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Condições Gerais

1. As presentes Condições Gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço My Vodafone no telemóvel, doravante designado por "Serviço".
2. Este Serviço permite ao Cliente, de uma forma fácil e cómoda, aceder a informações dos seus serviços ou contas Vodafone, bem como efetuar algumas alterações nos serviços ou contas, que serão processadas automaticamente.
3. O Serviço encontra-se disponível para todos os clientes Vodafone elegíveis, sendo a Vodafone responsável por definir a elegibilidade.
4. O Serviço possibilita o acesso automático aos Clientes Vodafone elegíveis, através da rede Vodafone. O acesso através da rede de outros operadores ou wifi deverá de ser realizado através do código pessoal usado para acesso ao My Vodafone, sendo desta forma garantida a confidencialidade.
5. O Cliente é responsável por manter confidenciais todos os códigos de acesso ou quaisquer outros códigos secretos referentes à utilização do Serviço que lhe sejam disponibilizados, não podendo transmiti-los a terceiros.
6. É proibido ao Cliente utilizar uma identificação de acesso ao Serviço de que não seja titular.
7. O Cliente será responsável por quaisquer consequências decorrentes da utilização do serviço por terceiros, que tenham acedido ao mesmo através dos mecanismos de segurança referidos no ponto 4, com ou sem o conhecimento do Cliente.
8. A Vodafone reserva-se o direito de, mediante divulgação pública, alterar as presentes condições gerais, a informação referente aos serviços e os procedimentos inerentes aos mesmos.
9. A subscrição do Serviço implica o conhecimento e aceitação destas condições.

Responsabilidade

A Vodafone não se responsabiliza por qualquer quebra de confidencialidade, motivada pelas seguintes razões:

1. Divulgação voluntária ou involuntária, pelo Cliente, dos códigos de acesso;
2. Utilização não controlada dos acessos criados a partir do acesso original, incluindo impressão ou armazenamento não autorizados;
3. Utilização do Serviço a partir de locais não controlados. Em caso de suspeita de utilização abusiva ou não autorizada, é da responsabilidade do Cliente comunicar formalmente à Vodafone tais factos.

Dados Pessoais

1. Com a finalidade de dar seguimento às operações solicitadas através do Serviço, serão conservados os seguintes dados: número do telefone do Cliente, IMEI (International Mobile Equipment Identity) dia e hora da comunicação e apoio solicitado;
2. Os dados recolhidos são de fornecimento obrigatório, sob pena de o acesso ao Serviço não ser permitido e serão processados automaticamente;
3. A Vodafone garante que os dados acima indicados serão tratados de acordo com a legislação em vigor relativa à proteção da privacidade dos dados dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade;
4. Aos Clientes é garantido o direito de acesso e retificação dos dados que lhe digam diretamente respeito, devendo para o efeito enviar o respetivo pedido por escrito, para a sede da Vodafone;
5. A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, SA, Avenida D. João II, Lote 1.04.01, Piso 8º Sul, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa.
6. Não obstante a Vodafone ter implementado medidas de segurança para a receção de dados pela Internet, alertamos para o facto de os dados que circulam na internet não estarem totalmente protegidos contra desvios eventuais, sendo a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível, efetuada sob inteira responsabilidade do Cliente.

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